Veja no quadro abaixo as datas da implementação da NFC-e para cada empresa:
Conforme a receita bruta anual, para cada empresa há uma data limite para que ela implemente a NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica), em substituição ao Cupom Fiscal. No dia 1º de novembro de 2019 foi publicada a Resolução nº 5.313, que apresentou a prorrogação das datas que já estavam estabelecidas pela legislação. Veja:
Qual o motivo dessas mudanças?
O motivo é que o fisco está sempre atualizando a legislação para melhorar o monitoramento das transações comerciais, agilizar e facilitar o acesso às informações tributárias de cada empresa. A NFC-e visa oferecer uma nova alternativa, totalmente eletrônica, para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 de venda ao consumidor), reduzindo assim custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias.
Quais são as vantagens da NFC-e?
Economia
Dispensa do uso do Emissor de Cupom Fiscal e da intervenção técnica.
Permite a utilização de qualquer impressora não fiscal, sem necessidade de autorização pela SEF.
Redução significativa dos gastos com papel.
Agilidade
Transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e.
Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado.
Flexibilidade
Flexibilidade de expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização prévia do Fisco.
O que devo fazer para realizar essa mudança na minha empresa?
A Sefaz aumentou o prazo para a implementação, mas não deixe para realizar na última hora. A implantação da NFC-e é um processo minucioso, então comece a transição o mais breve possível.
Essa mudança altera todo o processo da operação de venda e emissão de nota fiscal. Com a NFC-e as operações passam a ser totalmente virtuais, exigindo assim um bom software, que atenda todas as suas necessidades e também um treinamento de toda a equipe que trabalha no setor.
Compreendeu a mudança que tanto é falada ultimamente? Ficou alguma dúvida? Já quer saber como é o passo a passo para realizar essa mudança na sua empresa?
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