Orientação aos Clientes – Reforma Tributária 2026
1. Conceitos Básicos da Reforma Tributária A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, inaugura um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. Os tributos atuais (ICMS, ISS, PIS e COFINS) entram em processo de substituição pelos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O ICMS, PIS e COFINS serão extintos gradativamente conforme o calendário de transição. O IPI terá sua alíquota reduzida a zero na maioria dos produtos, exceto os que são fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus) ou ALC (Área de Livre Comércio). Teremos em 2027 a entrada do IS (Imposto Seletivo) que incide sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Essa transição ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033, com testes, dualidades e novos conceitos que impactam diretamente a emissão de documentos fiscais e os cadastros de produtos, operações e regras tributárias das empresas. 2. Empresas do Simples Nacional – O Que Muda em 2026 Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, não haverá qualquer alteração nas notas fiscais de venda em 2026. A emissão continuará exatamente como é hoje. As mudanças para o Simples passam a ser aplicadas somente a partir de 2027, quando teremos durante o ano de 2026 as publicações de alíquotas e orientações do Simples Nacional na emissão de documentos fiscais. O único ponto de atenção é que nas notas fiscais de devolução a fornecedores do regime normal, a empresa do simples nacional poderá ter de emitir as notas espelho da nota de entrada, devolvendo IBS e CBS na nota de devolução. 3. Nosso Compromisso com Você em 2026 A Explend Soluções Empresariais, nosso software EXPLENDGE, nosso time de desenvolvimento e todo o suporte técnico — está totalmente preparada para caminhar ao seu lado na jornada da Reforma Tributária, desde janeiro de 2026. Estamos acompanhando e sendo orientados continuamente sobre as notas técnicas, legislações complementares e atualizações dos portais fiscais para garantir conformidade total. É importante ressaltar que durante o período de transição temos mudanças frequentes nas notas técnicas dos documentos fiscais e nas tabelas fiscais da SEFAZ, o que demanda atualizações frequentes em nosso software, principalmente durante o período de transição. 3.1 Redução de Alíquotas por NCM (Anexos da LC 214) A reforma introduz o conceito de alíquotas reduzidas para determinados NCMs listados nos anexos da LC 214. Esses produtos terão percentuais menores de IBS e CBS, gerando impacto direto nos cálculos fiscais. 3.2 Alíquotas Fixas de Teste em 2026 — Vigência Fiscal Plena Durante 2026, serão utilizadas alíquotas padrão (de teste) para IBS e CBS. Apesar de serem alíquotas de referência, seu uso é obrigatório e possui vigência fiscal real, devendo constar na nota fiscal sempre que a operação exigir. 4. Ajustes no nosso Software para 2026 As empresas que precisarão lidar com IBS e CBS já contam, em nosso sistema, com ajustes fundamentais para correta emissão fiscal: 4.1 Cadastro de Tipos de Operações A Reforma Tributária altera a lógica tributária: Agora a tributação depende da combinação entre o tipo da operação e a mercadoria, e não mais apenas da mercadoria. Nosso software já possui o módulo para cadastro, manutenção e utilização dos Tipos de Operações, fundamentais para a correta aplicação dos novos tributos. 4.2 Novos Campos: CST e cClassTrib Para atender à nova legislação, as notas fiscais passam a utilizar os novos campos CST-IBS/CBS e cClassTrib, exigindo uma revisão: do cadastro de mercadorias do cadastro de operações da classificação feita em conjunto com o seu contador Nosso time está à disposição para orientações técnicas sobre esses ajustes. 4.3 Pré-classificação SUGERIDA para Auxiliar sua Transição Para facilitar sua entrada na reforma: Produtos com NCM incluídos nos anexos de redução de alíquota já estão configurados com CST e cClassTrib sugeridos por padrão. Os demais produtos foram cadastrados como tributados integralmente. Mesmo assim, reforçamos que a conferência final deve ser feita com seu contador, pois a responsabilidade de classificação sempre depende da operação e do contexto da empresa. 5. Atenção Redobrada: Tributação pelo Destino Um dos pilares da Reforma Tributária é a tributação sempre pelo destino. Isso exige atenção especial nas vendas presenciais realizadas fora do estabelecimento, em outros municípios ou estados — como entregas, vendas externas ou operações em feiras e eventos. Esse novo critério impacta: cálculo das alíquotas definição do município de destino aplicação correta do IBS/CBS Nosso software já está preparado para lidar com essas regras, e manteremos você atualizado sobre qualquer mudança normativa. Conclusão A transição para a Reforma Tributária marca um momento histórico para todas as empresas brasileiras, e queremos assegurar que você esteja preparado(a) desde o primeiro dia. Nosso software, nosso time de especialistas e nossos processos internos estão em constante atualização para garantir total conformidade, segurança jurídica e evolução contínua durante toda a jornada da reforma. Estamos ao seu lado para que 2026 seja um ano de adaptação tranquila, segura e tecnicamente correta. Conte sempre com a Explend Soluções Empresariais.
Reforma Tributária: o que muda, quando começa e como se preparar
A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil, aprovada em 2023 e promulgada em 2024, está prestes a transformar profundamente o sistema de tributos sobre o consumo. Com o objetivo de simplificar, tornar mais transparente e reduzir distorções entre setores e regiões, a reforma traz um novo modelo que será implementado de forma gradual ao longo da próxima década. 🗓️ Cronograma de implantação A reforma será dividida em três fases principais: 2024 e 2025: Regulamentação — período dedicado à elaboração e aprovação das leis complementares que detalham o funcionamento dos novos tributos, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). 2026 a 2032: Transição — coexistência dos sistemas antigo e novo. Durante esses sete anos, os tributos atuais continuarão sendo aplicados enquanto os novos começam a ser introduzidos gradualmente. A partir de 2033: Plena vigência — o novo sistema tributário passa a valer integralmente em todo o país. 🔍 Principais mudanças Unificação de tributos: A reforma substitui diversos impostos federais (PIS, Cofins, ICMS e ISS) por CBS, estaduais e municipais por IBS — além do IS, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. IVA dual: Modelo baseado na cobrança no destino, com crédito financeiro amplo Simplificação de obrigações acessórias: Empresas terão menos burocracia para cumprir suas obrigações fiscais, com regras mais claras e padronizadas. Transparência e justiça fiscal: O novo modelo busca reduzir desigualdades regionais e setoriais, promovendo maior equilíbrio na arrecadação. 🧾 O que é o IVA Dual e como ele funciona O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um modelo de tributação já utilizado em diversos países. Ele incide sobre o valor agregado em cada etapa da produção e comercialização de bens e serviços — ou seja, sobre o valor que cada empresa adiciona ao produto ou serviço antes de vendê-lo. 🧩 Estrutura do IVA Dual no Brasil A Reforma Tributária brasileira adotará um modelo dual, com dois IVAs distintos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): será o IVA federal, substituindo PIS e Cofins. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): será o IVA estadual e municipal, substituindo ICMS e ISS. 📍 Cobrança no destino Um dos pilares do IVA dual é a cobrança no destino, ou seja: O imposto será recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido, e não onde foi produzido. Isso reduz a chamada “guerra fiscal” entre estados e municípios, promovendo maior equilíbrio regional. 💰 Crédito financeiro amplo O sistema permitirá que empresas compensem o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva: Se uma empresa compra insumos com imposto, ela pode descontar esse valor do imposto devido na venda final. Isso evita a cumulatividade tributária, tornando o sistema mais justo e transparente. ✅ O que já será exigido em 2026 Ambiente de testes obrigatório: Empresas deverão operar em paralelo com o novo sistema, enviando declarações simuladas da CBS e IBS, sem impacto financeiro direto. Adequação de sistemas: ERPs, softwares contábeis e fiscais precisarão estar atualizados para gerar e transmitir as novas obrigações acessórias. Capacitação de equipes: Contadores, analistas fiscais e gestores precisarão entender a lógica do IVA dual e da tributação no destino. Planejamento tributário: 2026 será o ano ideal para simular cenários e ajustar estratégias de precificação, logística e cadeia de suprimentos. Acompanhamento das regulamentações: As regras detalhadas ainda estarão sendo refinadas, exigindo atenção constante às publicações oficiais. 💼 Como a Explend Soluções está se preparando Na Explend Soluções, estamos atentos a cada etapa da Reforma Tributária e acompanhando de perto as regulamentações que estão sendo definidas. Nossas soluções estão sendo atualizadas para garantir que nossos clientes estejam plenamente preparados para atender às novas exigências fiscais e aproveitar os benefícios da simplificação tributária. Com tecnologia de ponta e suporte especializado, oferecemos ferramentas que facilitam a adaptação ao novo modelo, desde a gestão contábil até o cumprimento das obrigações acessórias. Nosso compromisso é garantir que você esteja sempre à frente — com segurança, eficiência e conformidade.