A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil, aprovada em 2023 e promulgada em 2024, está prestes a transformar profundamente o sistema de tributos sobre o consumo. Com o objetivo de simplificar, tornar mais transparente e reduzir distorções entre setores e regiões, a reforma traz um novo modelo que será implementado de forma gradual ao longo da próxima década.

🗓️ Cronograma de implantação

A reforma será dividida em três fases principais:

• 2024 e 2025: Regulamentação — período dedicado à elaboração e aprovação das leis complementares que detalham o funcionamento dos novos tributos, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).
• 2026 a 2032: Transição — coexistência dos sistemas antigo e novo. Durante esses sete anos, os tributos atuais continuarão sendo aplicados enquanto os novos começam a ser introduzidos gradualmente.
• A partir de 2033: Plena vigência — o novo sistema tributário passa a valer integralmente em todo o país.

🔍 Principais mudanças

• Unificação de tributos: A reforma substitui diversos impostos federais (PIS, Cofins, ICMS e ISS) por CBS, estaduais e municipais por IBS — além do IS, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
• IVA dual: Modelo baseado na cobrança no destino, com crédito financeiro amplo
• Simplificação de obrigações acessórias: Empresas terão menos burocracia para cumprir suas obrigações fiscais, com regras mais claras e padronizadas.
• Transparência e justiça fiscal: O novo modelo busca reduzir desigualdades regionais e setoriais, promovendo maior equilíbrio na arrecadação.

🧾 O que é o IVA Dual e como ele funciona

O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um modelo de tributação já utilizado em diversos países. Ele incide sobre o valor agregado em cada etapa da produção e comercialização de bens e serviços — ou seja, sobre o valor que cada empresa adiciona ao produto ou serviço antes de vendê-lo.

🧩 Estrutura do IVA Dual no Brasil

A Reforma Tributária brasileira adotará um modelo dual, com dois IVAs distintos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): será o IVA federal, substituindo PIS e Cofins.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): será o IVA estadual e municipal, substituindo ICMS e ISS.

📍 Cobrança no destino

Um dos pilares do IVA dual é a cobrança no destino, ou seja:

• O imposto será recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido, e não onde foi produzido.
• Isso reduz a chamada “guerra fiscal” entre estados e municípios, promovendo maior equilíbrio regional.

💰 Crédito financeiro amplo

O sistema permitirá que empresas compensem o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva:

• Se uma empresa compra insumos com imposto, ela pode descontar esse valor do imposto devido na venda final.
• Isso evita a cumulatividade tributária, tornando o sistema mais justo e transparente.

✅ O que já será exigido em 2026

• Ambiente de testes obrigatório: Empresas deverão operar em paralelo com o novo sistema, enviando declarações simuladas da CBS e IBS, sem impacto financeiro direto.
• Adequação de sistemas: ERPs, softwares contábeis e fiscais precisarão estar atualizados para gerar e transmitir as novas obrigações acessórias.
• Capacitação de equipes: Contadores, analistas fiscais e gestores precisarão entender a lógica do IVA dual e da tributação no destino.
• Planejamento tributário: 2026 será o ano ideal para simular cenários e ajustar estratégias de precificação, logística e cadeia de suprimentos.
• Acompanhamento das regulamentações: As regras detalhadas ainda estarão sendo refinadas, exigindo atenção constante às publicações oficiais.

💼 Como a Explend Soluções está se preparando

Na Explend Soluções, estamos atentos a cada etapa da Reforma Tributária e acompanhando de perto as regulamentações que estão sendo definidas. Nossas soluções estão sendo atualizadas para garantir que nossos clientes estejam plenamente preparados para atender às novas exigências fiscais e aproveitar os benefícios da simplificação tributária.

Com tecnologia de ponta e suporte especializado, oferecemos ferramentas que facilitam a adaptação ao novo modelo, desde a gestão contábil até o cumprimento das obrigações acessórias. Nosso compromisso é garantir que você esteja sempre à frente — com segurança, eficiência e conformidade.